Atuamos administrativamente junto à Previdência Social, em análise contributiva, requerimento de benefícios previdenciários.

Também propomos ações previdenciárias para concessões de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, e revisões de benefícios previdenciários.

Atuamos na analise e eventual propositura de ações revisionais.

Tendo em vista a disposição do art. 19, da Lei n.º 8213/91, o acidente de trabalho é aquele sofrido pelo empregado no exercício do trabalho ou no percurso do mesmo (ida e volta para casa), sendo equiparado ao mesmo a doença profissional e a doença do trabalho.

Na prática, ocorrendo um acidente de trabalho o empregador tem a obrigação e de abrir o CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho  – e, caso o empregado permaneça afastado por orientação médica mais do que 15 dias, será encaminhado ao INSS para receber o auxílio-doença acidentário, o que garantirá ao mesmo uma estabilidade no emprego de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, em outras palavras, não poderá dispensado em tal período.

Além disso, quando o acidente de trabalho ou a doença do trabalho ocorre por culpa do empregador, certo é que o empregado pode obter indenizações por danos materiais (em razão da redução da capacidade de trabalho), danos morais e até mesmo danos estéticos na Justiça do Trabalho.

Assim, sempre que um empregado sofrer um acidente de trabalho ou for vítima de uma doença profissional, deverá consultar um advogado trabalhista para verificar os exatos direitos que possui, sendo certo que atualmente prevalece o entendimento de que mesmo que o acidente ocorra no curso do aviso-prévio ou no período de experiência, fará jus o empregado à estabilidade.

Da relação de emprego é inevitável o surgimento de inúmeros direitos e obrigações entre empregados e empregadores.

Nesse contexto, buscamos garantir que nossos clientes tenham seus direitos assegurados, em respeito à Consolidação das Leis Trabalhistas, observando, notadamente, as alterações na legislação e posições jurisprudenciais.

No âmbito do direito administrativo atuamos na elaboração e análise de contratos com a Administração Pública; assessoria em licitações públicas; ações de responsabilidade do Estado; além de consultas e pareceres em matéria administrativa.

Assessoria jurídica através de um contrato com valor mensal previamente pactuado, o cliente pode adquirir um determinado tipo de atendimento, dentre os mais variados serviços jurídicos com preço fixo e sem surpresas.

Dessa forma, o cliente terá um advogado disponível, podendo prevenir um litígio antes mesmo que aconteça, aconselhando-se da melhor forma possível.

Os benefícios são os mais diversos possíveis, uma vez que a assessoria é funcional por estar direcionada a solução de conflitos judiciais, administrativos e, sobretudo, extrajudiciais.

No âmbito empresarial vem se tornando essencial a criação de um departamento jurídico próprio ou celebração de contrato de assessoria jurídica, haja vista que a prevenção de eventuais conflitos vem se tornando algo essencial no meio empresarial, até mesmo para consolidação da empresa.